Política de Privacidade — 214bet

A 214bet Ltd. (doravante denominada simplesmente "214bet", "nós" ou "nosso"), com sede no exterior e operando globalmente com licença internacional de jogos, é a Controladora de Dados responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio da plataforma acessível em https://214bet.cam, de seus aplicativos móveis e de quaisquer outros canais digitais oficialmente associados à marca 214bet.

Para efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), a 214bet assume as responsabilidades de Controladora em relação aos dados de todos os usuários residentes no Brasil ou que acessam nossos serviços a partir do território brasileiro.

A 214bet coleta dados pessoais de diferentes naturezas, conforme a relação estabelecida com o usuário e as funcionalidades utilizadas. A seguir, detalhamos as principais categorias de dados tratados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH (frente e verso), número do passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo com CEP;
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (chave Pix, dados de conta bancária, dados de carteira digital como Mercado Pago e PicPay), histórico de depósitos e saques realizados na plataforma;
• Imagens e documentos: fotos de documentos de identidade, comprovantes de residência e, quando solicitado, selfies para verificação de identidade (KYC);
• Comunicações: conteúdo de mensagens trocadas com nossa equipe de suporte, incluindo chats, e-mails e registros de atendimento.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de acesso e dispositivo: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador do dispositivo móvel, idioma do sistema;
• Dados de navegação: páginas visitadas na plataforma, tempo de permanência, cliques, sequências de navegação, origem do acesso (referenciador);
• Dados de geolocalização: localização geográfica aproximada inferida a partir do endereço IP, para fins de conformidade com restrições geográficas de serviço;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, horários de sessão, frequência de acesso — utilizados para fins de segurança, prevenção à fraude e suporte ao jogo responsável.

A 214bet trata os dados pessoais de seus usuários exclusivamente para as finalidades legítimas descritas abaixo, observando sempre o princípio da necessidade e da proporcionalidade previstos na LGPD:

• Prestação do serviço: criação e gestão da conta do usuário, processamento de apostas, depósitos e saques, fornecimento de suporte técnico e atendimento ao cliente;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação do cliente, prevenção à lavagem de dinheiro (AML) e verificação de maioridade (18+);
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de fraudes, acessos não autorizados, criação de múltiplas contas e uso indevido de bônus;
• Conformidade legal e regulatória: atendimento a obrigações impostas por lei, resposta a requisições de autoridades competentes e cumprimento de determinações judiciais;
• Comunicações transacionais: envio de confirmações de depósito, saques, apostas e outras notificações operacionais estritamente necessárias;
• Comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus e novidades da plataforma — somente mediante consentimento expresso do usuário, revogável a qualquer momento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e acionamento de ferramentas de proteção;
• Melhoria contínua: análise agregada e anonimizada de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

Todo o tratamento de dados realizado pela 214bet está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD, conforme discriminado a seguir:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços firmado entre o usuário e a 214bet no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, retenção de registros exigida por lei e atendimento a requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, proteção dos direitos e interesses da 214bet e de seus usuários, desde que não prevaleçam sobre os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações promocionais e marketing direto, coleta de dados de comportamento para personalização de ofertas. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente.

A 214bet não vende, aluga nem cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações listadas abaixo, com parceiros comprometidos com padrões equivalentes de proteção de dados:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura: empresas que fornecem serviços de hospedagem em nuvem, processamento de pagamentos, autenticação, análise de dados e segurança cibernética — tratam os dados exclusivamente conforme instruções da 214bet e sob obrigações contratuais de confidencialidade;
• Provedores de jogos: estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros — podem receber identificadores técnicos anonimizados para fins de funcionamento dos jogos;
• Parceiros de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições financeiras e processadoras de cartão — compartilhamento limitado ao necessário para processar transações;
• Empresas de verificação de identidade (KYC/AML): prestadores especializados em verificação documental e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Polícia Federal, Banco Central do Brasil, Poder Judiciário e demais órgãos competentes, quando exigido por lei, decisão judicial ou requisição oficial fundamentada.

Tendo em vista que a 214bet opera com infraestrutura tecnológica distribuída globalmente, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores e parceiros localizados fora do Brasil. Essa transferência ocorre nos termos do artigo 33 da LGPD, com as seguintes garantias:

• Transferência para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme definição da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Adoção de cláusulas contratuais específicas que impõem ao destinatário estrangeiro obrigações equivalentes às previstas na LGPD;
• Certificações internacionais de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2, PCI DSS, conforme aplicável ao parceiro).

Todos os parceiros internacionais que processam dados de usuários brasileiros da 214bet estão sujeitos a contratos que incluem cláusulas de proteção de dados, obrigações de confidencialidade e requisitos de notificação em caso de incidente de segurança.

A 214bet mantém os dados pessoais dos usuários pelo período estritamente necessário para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os prazos mínimos de retenção impostos por lei:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando impossível a identificação do titular.

A 214bet adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida. Entre as principais salvaguardas implementadas:

• Criptografia TLS/SSL de 256 bits em todas as comunicações entre o navegador/app do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso para dados sensíveis armazenados em nosso banco de dados;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC — Role-Based Access Control): apenas colaboradores autorizados têm acesso a dados pessoais, conforme necessidade operacional;
• Autenticação de dois fatores (2FA) para acesso interno aos sistemas e disponível como opção de segurança adicional para os usuários;
• Monitoramento contínuo de ameaças e atividades suspeitas por sistemas especializados de segurança da informação;
• Testes de penetração e auditorias de segurança realizados periodicamente por terceiros especializados;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que possa gerar risco ou dano significativo aos titulares, a 214bet notificará a ANPD e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

A plataforma 214bet utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento, armazenamento local e identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e aprimorar a experiência do usuário.

9.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, segurança de sessão e carregamento de conteúdo. Não podem ser desabilitados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para fins de melhoria contínua (ex.: Google Analytics com IP anonimizado);
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma selecionado, moeda, configurações de exibição e histórico de jogos recentes;
• Cookies de marketing: utilizados somente com consentimento do usuário para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas publicitárias.

O usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desabilitação de cookies essenciais pode impactar o funcionamento da plataforma.

Os serviços da 214bet são estritamente destinados a maiores de 18 anos. A 214bet não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 anos.

Caso a 214bet identifique que dados de menores foram coletados inadvertidamente, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que um menor possa ter se cadastrado na plataforma, entre em contato com nosso suporte imediatamente.

Os titulares de dados pessoais tratados pela 214bet podem exercer os direitos previstos nos artigos 18 e 20 da LGPD enviando uma solicitação escrita por e-mail para [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]" e as seguintes informações:

1. Nome completo e CPF do titular;
2. Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, eliminação, portabilidade, revogação do consentimento, etc.);
3. Cópia de documento de identidade com foto para confirmação da identidade do solicitante.

A 214bet responderá à solicitação em até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da requisição completa. Em casos de maior complexidade, esse prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao titular com justificativa fundamentada.

Nos termos do artigo 41 da LGPD, a 214bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O DPO da 214bet pode ser contatado pelos seguintes meios:

• E-mail: [email protected] — identifique seu e-mail com o assunto "DPO — Proteção de Dados";
• Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

A 214bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações na legislação aplicável ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da data de vigência, por meio de aviso destacado na plataforma e/ou por e-mail cadastrado. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível em https://214bet.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implicará a aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para todas as questões relacionadas a esta Política de Privacidade que não puderem ser resolvidas diretamente com a 214bet, fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir as controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro foro.

Os usuários também podem registrar reclamações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão responsável por zelar pela aplicação da LGPD no Brasil.