Termos e Condições — 214bet

O presente instrumento regula os Termos e Condições de uso da plataforma 214bet, operada por 214bet Ltd., sociedade devidamente constituída e licenciada nos termos da legislação aplicável, com licença de operação internacional para prestação de serviços de apostas esportivas e cassino online.

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pela 214bet — seja por meio do website, de aplicativo móvel ou de qualquer outro canal digital — o usuário declara expressamente que leu, compreendeu e concorda com todos os termos aqui estabelecidos, bem como com a Política de Privacidade e com as Diretrizes de Jogo Responsável da 214bet, que integram este instrumento por referência.

Caso o usuário não concorde, total ou parcialmente, com quaisquer disposições destes Termos e Condições, deverá abster-se de utilizar os serviços da 214bet.

O uso dos serviços da 214bet é permitido exclusivamente a pessoas físicas que satisfaçam cumulativamente todos os requisitos abaixo:

1. Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, comprovada por meio de documento de identidade com foto válido;
2. Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido e regular junto à Receita Federal do Brasil;
3. Residir ou acessar a plataforma em território onde o uso de serviços de apostas e jogos de cassino online seja legalmente permitido;
4. Não estar previamente cadastrado em qualquer lista de autoexclusão de jogos, seja imposta pela 214bet, por órgão regulador ou por qualquer outro mecanismo de proteção ao jogador;
5. Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio, familiar em primeiro grau ou pessoa com acesso privilegiado a informações da 214bet ou de seus parceiros comerciais, provedores de jogos e fornecedores de tecnologia.

Para acessar os serviços da 214bet, o usuário deverá realizar o cadastro na plataforma, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo, mas não se limitando a: nome completo conforme documento de identidade, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo.

3.1 Unicidade da Conta

É permitido somente um cadastro por pessoa física. A criação de múltiplas contas por um mesmo usuário, diretamente ou por meio de terceiros, em nome próprio ou de outrem, constitui infração grave aos presentes Termos e acarretará o bloqueio e encerramento de todas as contas identificadas, com perda integral de saldos, bônus e prêmios pendentes, sem prejuízo de eventuais medidas legais cabíveis.

3.2 Segurança das Credenciais

O usuário é exclusivo responsável pela guarda, sigilo e segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 214bet não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais. Recomenda-se fortemente a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), disponível no painel de configurações da conta.

3.3 Atualização de Dados

O usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais permanentemente atualizados. Informações desatualizadas ou incorretas podem resultar em suspensão temporária de funcionalidades, bloqueio de saques e dificuldades no processo de verificação de identidade.

A 214bet adota procedimentos rigorosos de verificação de identidade, conhecidos internacionalmente como Know Your Customer (KYC), em conformidade com as melhores práticas do setor e com a legislação brasileira vigente, incluindo as disposições da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro) e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A 214bet reserva-se o direito de solicitar ao usuário, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou Passaporte) — frente e verso;
• Comprovante de residência com data de emissão não superior a 90 (noventa) dias;
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado (para depósitos acima de R$ 5.000,00 ou quando exigido por política interna de segurança);
• Selfie segurando o documento de identidade, mediante solicitação fundamentada pela equipe de compliance.

Os depósitos na 214bet são realizados exclusivamente por meios de pagamento previamente aprovados e disponibilizados na plataforma. O usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e que está autorizado a movimentar os valores depositados.

5.1 Métodos de Depósito Disponíveis

• Pix — Método prioritário. Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 30,00. Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00;
• Mercado Pago — Processamento em até 10 minutos. Mínimo: R$ 30,00;
• PicPay — Processamento em até 10 minutos. Mínimo: R$ 30,00;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Mínimo: R$ 50,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Processamento em horário bancário. Mínimo: R$ 100,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — Mínimo: R$ 50,00. Sujeito a análise de risco;
• USDT (Tether) — Criptomoeda estável. Processamento em 10 a 30 minutos após confirmação na blockchain. Mínimo equivalente a R$ 50,00.

5.2 Titularidade dos Depósitos

Todos os depósitos devem ser realizados em nome do titular cadastrado na plataforma. É vedado o uso de contas bancárias, carteiras digitais ou instrumentos de pagamento de terceiros para realizar depósitos na conta do usuário. O descumprimento desta regra poderá resultar no bloqueio do saldo depositado e no encerramento da conta.

O usuário poderá solicitar o saque de saldos disponíveis (excluídos saldos de bônus sujeitos a rollover ainda não cumprido) mediante as seguintes condições:

• Conclusão do processo de verificação de identidade (KYC);
• Mínimo de um depósito registrado na conta antes da solicitação do primeiro saque;
• Cumprimento integral dos requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a eventuais bônus ativos;
• Ausência de pendências ou investigações relacionadas à conta.

6.1 Prazos de Processamento

Os prazos indicados a seguir são estimativas e podem variar conforme volume de solicitações e necessidade de verificações adicionais:

• Pix: Até 5 (cinco) minutos para contas verificadas;
• Mercado Pago / PicPay: 1 a 2 horas úteis;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 2 dias úteis;
• USDT: 1 a 4 horas após confirmação;
• Cartão de Crédito: 5 a 7 dias úteis (processado pelo emissor do cartão).

A 214bet poderá, a seu exclusivo critério, oferecer bônus de boas-vindas, promoções sazonais, cashback, giros grátis (free spins) e outras vantagens a usuários elegíveis. Todas as promoções estarão sujeitas a termos específicos, que complementam e prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo bônus concedido estará sujeito a um requisito de apostas (também denominado rollover ou wagering requirement), que representa o número de vezes que o valor do bônus — e, conforme o caso, o depósito correspondente — deverá ser apostado antes que os ganhos provenientes do bônus possam ser sacados.

• O rollover padrão do bônus de boas-vindas é de 30 (trinta) vezes o valor do bônus recebido;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Apostas anuladas, canceladas ou em eventos com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) poderão não ser contabilizadas para fins de rollover, conforme os termos específicos de cada promoção;
• O bônus e os ganhos associados serão cancelados automaticamente ao término do prazo, caso o rollover não seja integralmente cumprido.

7.2 Abuso de Bônus

É expressamente vedada a utilização de estratégias, mecanismos ou condutas destinadas ao abuso de bônus, incluindo, mas não se limitando a: apostas em resultados opostos (hedging sistemático), uso de contas múltiplas para resgatar o mesmo bônus, utilização de software automatizado (bots) e qualquer outro comportamento que a 214bet, a seu critério, considere incompatível com o espírito da promoção. O abuso de bônus poderá resultar no cancelamento do bônus, estorno de ganhos e encerramento da conta.

As apostas realizadas na plataforma 214bet são irreversíveis após confirmação pelo sistema. O usuário é responsável pela verificação de todas as informações da aposta antes de confirmá-la, incluindo evento, mercado, odds e valor apostado.

• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds válidas para aquela transação, independentemente de alterações posteriores;
• Em caso de erro técnico manifesto (odd claramente incorreta, evento inexistente, dados errôneos), a 214bet reserva-se o direito de anular a aposta e restituir o valor apostado;
• Apostas em eventos já iniciados ou encerrados, realizadas por erro do sistema, poderão ser canceladas a critério da 214bet;
• O valor máximo de aposta por evento e por mercado está sujeito aos limites definidos pela plataforma, que podem variar conforme o tipo de aposta e o perfil do usuário;
• A 214bet reserva-se o direito de limitar ou recusar apostas de qualquer usuário, sem necessidade de justificativa, nos termos da política operacional da plataforma.

O usuário compromete-se a utilizar os serviços da 214bet de forma lícita, ética e em conformidade com estes Termos. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou desatualizadas no cadastro ou em qualquer comunicação com a 214bet;
• Acessar a plataforma por meio de VPN, proxy ou qualquer tecnologia que mascare a real localização geográfica do usuário;
• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Tentar hackear, comprometer ou interferir no funcionamento da plataforma, de seus servidores ou de sua infraestrutura tecnológica;
• Publicar, transmitir ou compartilhar conteúdo ofensivo, discriminatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros por meio dos canais de comunicação da 214bet;
• Utilizar a conta para fins de lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou qualquer atividade ilícita.

A 214bet adota política rigorosa de prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro (AML — Anti-Money Laundering), em conformidade com a Lei 9.613/1998 e as demais normas brasileiras e internacionais aplicáveis.

Toda movimentação financeira é monitorada por sistemas automatizados de detecção de padrões suspeitos. A 214bet reserva-se o direito de bloquear preventivamente transações, suspender contas e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, sem necessidade de comunicação prévia ao usuário investigado.

A 214bet está profundamente comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Reconhecemos que, para algumas pessoas, as apostas e os jogos de cassino podem se tornar um problema, e é por isso que disponibilizamos um conjunto abrangente de ferramentas de autogestão.

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limite de perdas — definição de valor máximo de perdas por período;
• Tempo limite de sessão — alerta e encerramento automático após período definido;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do usuário.

Para maiores informações e acesso às ferramentas de jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. O uso dos serviços da 214bet é proibido para menores de 18 anos.

O tratamento de dados pessoais dos usuários pela 214bet é regido pela Política de Privacidade da plataforma, que integra estes Termos e Condições por referência. A 214bet atua em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), garantindo aos usuários os direitos de acesso, correção, portabilidade, eliminação e revogação do consentimento no que se refere aos seus dados pessoais.

Para exercer seus direitos ou obter informações detalhadas sobre como seus dados são tratados, consulte nossa Política de Privacidade.

Todo o conteúdo disponibilizado na plataforma 214bet — incluindo, mas não se limitando a: logotipos, marcas, nomes comerciais, textos, imagens, vídeos, softwares, interfaces, design e funcionalidades — é de propriedade exclusiva da 214bet ou licenciado de terceiros, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição, modificação, engenharia reversa, criação de obras derivadas ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da 214bet, sem prévia autorização expressa e por escrito.

Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a 214bet não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo usuário;
• Interrupções temporárias de serviço causadas por manutenção programada, falhas técnicas imprevisíveis ou eventos de força maior;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de falha na guarda de suas credenciais;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequenciais de qualquer natureza;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações disponíveis na plataforma, incluindo análises, estatísticas e odds exibidas.

A 214bet reserva-se o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas ou documentos inautênticos;
• Comportamento abusivo direcionado a funcionários ou outros usuários da plataforma;
• Identificação de menoridade do titular da conta;
• Solicitação do próprio usuário.

Em caso de encerramento por violação destes Termos, os saldos de bônus e os ganhos gerados durante o período de infração poderão ser retidos. Os saldos em dinheiro real (excluídos bônus) depositados de boa-fé serão restituídos ao titular, após dedução de eventuais valores devidos à 214bet, observados os procedimentos de verificação aplicáveis.

A 214bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante comunicação aos usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, salvo em situações de urgência comprovada que demandem modificações imediatas para proteção dos usuários ou da plataforma.

A comunicação será realizada por e-mail cadastrado e/ou por meio de aviso destacado na plataforma. O uso continuado dos serviços da 214bet após a entrada em vigor das alterações implica a aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao setor de apostas e jogos online, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.